Togas contra a soberania

Se este fosse um apelo enraizado no sentimento mais profundo diante da derrocada da democracia, ao ser desmerecido e anulado um curso superior no Brasil, como foi o de jornalismo, diria que hoje meu país é menos soberano, minha nação é menos justa e meu povo é menos cidadão.

Como já não mais é possível crer no teor de valores verdadeiros de um Estado onde a instância máxima da Justiça decide por caminhos marginais à Constituição e à legislação brasileira, registro aqui, como trabalhadora de uma categoria de quase cem mil profissionais e de uma manifesta e expressiva parte da sociedade solidária à valorização desta qualificação, e, por consequência, de um país com ensino e ciência, a revolta e a decepção de uma jornalista, mas, antes ainda, de uma brasileira.

Estamos sob o julgo da escolha do mais alto escalão do poder judiciário que possui magistrados ignorantes na avaliação das profissões e de sua relação com os direitos civis. Esses homens, por trás de uma indigna toga, que minam a instituição Justiça, e pior, os caminhos de um Brasil em direção à sua evolução e soberania plena.

A afronta é de uma imoralidade brutal quando considerações débeis e sem fundamentos legais servem como justificativas de uma equivocada e desrespeitosa decisão de um tribunal supremo. Nosso prejuízo é ilimitado, no momento em que podem ser abertas novas prerrogativas no mesmo sentido atingindo outras profissões. Nossa perda é estrutural quando em nome de interesses individuais são desconsideras as conquistas de uma sociedade.

Investimos anos de nossas vidas em aprimoramento e capacitação para oferecer à sociedade um trabalho melhor, ouvir os que pedem e fazer de nossa profissão um instrumento de resposta. Buscar e divulgar a informação com a severidade e a transparência que a ética e a verdade exigem.

Pode até esta mesma Corte, nas próximas administrações federais, indenizar tantos profissionais, estudantes, familiares e instituições. Milhares de pessoas que durante 40 anos dedicaram-se à formação para atingir a capacidade de informar e amparar os anseios da população brasileira. Mesmo assim, o Brasil terá a marca de um país que retrocedeu, quando deveria evoluir; que desertou quando deveria lutar; que definhou quando deveria salvar-se.

Rosangela Groff
Jornalista diplomada e registrada no Ministério do Trabalho

Democracia depredada

Não poderia deixar passar um momento tão delicado para o jornalismo brasileiro e para a própria população sem registrar pesar, revolta e inconformismo com toda esta desinformação e irresponsabilidade que envolvem a possibilidade da não exigência do diploma para o exercício da função. O julgamento da pauta está nas mãos de um grupo de magistrados que determinará o futuro da informação, da cidadania e da integridade dos fatos deste país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas e manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. Em 2001, a juíza substituta Carla Rister concedeu liminar ao MPF possibilitando a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não.

A apelação do MPF sustenta que os pré-requisitos contidos no Decreto-Lei 972/69, que estabelece a exigência do diploma, são contrários aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Esses artigos asseguram que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

No entanto, a liberdade de expressão ou manifestação do pensamento não tem relação alguma com o exercício de uma profissão. Tanto que qualquer profissional pode ter sua opinião publicada em jornais ou revistas e outros meios de comunicação. O que está em discussão é o fato de qualquer pessoa poder atuar como jornalista, redigindo matérias e passando informações à sociedade, sem curso superior ou qualquer outro tipo de formação.

Dentro de tal polêmica, muitas são as manifestações favoráveis, mas em número demasiadamente expressivo são as declarações descabidas e ignorantes ao desconsiderar a importância do certificado, ao ignorar o registro do conhecimento específico. Este documento que prepara o profissional para a busca da qualidade e idoneidade na divulgação de notícias. Sem entrar na questão que o reconhecimento da profissão trouxe mais dignidade ao profissional e a valorização de um trabalho que exige empenho, seriedade e, muitas vezes, o risco da própria vida.

Ignorantes por considerarem que isso fere a Constituição no direito à liberdade de expressão. Ignorantes ao levar em conta que quatro anos de estudos dentro de uma entidade acadêmica não valem nada e nada acrescentam à atuação profissional ou à postura ética de um jornalista.

Ignorantes por desconhecer todas as técnicas e linhas de aprendizado que formam o jornalista, assim como formam médicos, advogados, engenheiros e tantos outros profissionais necessários à engrenagem da sociedade, e, sem os quais, nós, se não enfrentássemos o caos completo, certamente voltaríamos ao tempo da pedra, onde somente o “animal-homem” mais forte sobreviveria.

Estamos à beira de retroceder e banir a modernidade, o desenvolvimento, as garantias dos direitos humanos e todo o respeito às conquistas do indivíduo quando extinguimos a essência de uma profissão que, há quarenta anos, conquistou a regulamentação e o reconhecimento da comprovação acadêmica. Estamos abrindo a porta à desconsideração da formação universitária para outras profissões, que, em qualquer dia destes, um juiz pode considerar que fere um artigo da Constituição.

Em uma enquete veiculada em um site de imprensa, mais de 70% das pessoas que votaram acham que o diploma não é necessário. Gostaria de, pelo menos, ter acesso às justificativas de tais posicionamentos. Poder mostrar a essas pessoas o retrocesso de não possuir a imprensa diplomada.

Poder conscientizar a sociedade sobre o perigo de manipulação a que se sujeita. O quanto a mídia terá o domínio sobre a informação e quantos outros conchavos poderão ser estabelecidos em nome do interesse de alguns, contra a maioria dos cidadãos brasileiros. O quanto o povo estará sem a garantia da investigação imparcial ou da divulgação das enfermidades sociais que necessitem de porta-voz.

À mercê de uma decisão da Justiça brasileira, equilibra-se sobre a corda bamba o futuro do direito à informação, na íntegra. Caminha o povo que pode sujeitar-se a vendar os olhos e calar a boca. A depredar a democracia conquistada. A se permitir ser mais um indivíduo sem poder pleno de decisão, sem clamor e sem identidade.

Rosangela Groff

Em nome de Deus

Manifestações a favor, a maioria, e posicionamentos contrários marcaram o início do mês com a excomunhão da mãe da ainda menina, grávida, estuprada pelo padrasto, e dos médicos que interromperam a gestação.

A “penalidade católica” foi aplicada através de um arcebispo, ratificada pelo Vaticano, e, agora, a CNBB declara que a excomunhão do bispo foi por “sensibilidade” e que “a punição depende de consciência dos envolvidos”.

Mais uma vez, a prioridade da doutrina se sobrepõe a questões sociais e humanas. E sobressai que pouco interessa se é tão difícil estabelecer a união cada vez mais rara entre as pessoas. Menos importa se mais algumas almas são desperdiçadas e impossibilitadas de comungar suas vidas com os “colegas cristãos”.

Se evidencia a postura da Igreja Católica que insiste em querer estipular regras sociais há muito longe da contemporaneidade. Que quer manter intocados preceitos nascidos em eras onde as Cruzadas depredavam e exterminavam focos populacionais em nome da salvação. Onde autoridades torturavam, humilhavam e queimavam indivíduos que não se curvavam aos seus ditames. Séculos onde civilizações eram extintas em sua cultura e liberdade em nome da catequização.

Não há consenso, não há um menor pesar que leve a instituição católica a considerar os tempos, as condições cidadãs ou até mesmo reconhecer suas enormes baixas, como resultado de uma intolerância rançosa e defasada.

Será porque os Papas não passam pela experiência real da vida e, assim, não sentem na pele os males e sofrimentos que atingem “reles” indivíduos?

Ou será uma máscara insistente a tentar disfarçar as mazelas da própria Casa que as escandaliza diariamente na mídia?

Passou, será, o tempo em que o governo usava batina e solidéu, e o preço para chegar a Deus era alto? Não se sabe, entretanto, se as portas dos céus realmente se abriram ao enorme investimento de senhores feudais ou de pobres trabalhadores.

O Papa, no entanto, dorme em lençóis de linho egípcio, tem talheres de prata e anéis de ouro maciço. Longe, bem longe, de um cristão de sandálias, que se alimentou com doações enquanto pregava o amor e a humildade, e nas mãos, só o que vestiu a mais foram pregos e chagas.

Rosangela Groff

Que a humanidade também suba ao palanque

O momento atual é, sem dúvida, do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, da ex-candidata à presidência daquele país, a franco-colombiana Ingrid Betancourt, e também do presidente francês, Nicolas Sarkozy. Momento político que nasce de ações militares e processos diplomáticos entre os países da América Latina, França e Estados Unidos contra os seqüestros das Forças Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Esta sim, tem dominado o assunto de debates, os posicionamentos políticos e as muitas críticas e condenações.

Difícil é determinar se existe jogada política na libertação de Ingrid e dos três homens enviados pelo Pentágono para investigar o tráfico de cocaína, se a missão foi da Colômbia ou da nação norte-americana, se houve venda da liberdade destes e dos outros reféns, como a ex-congressista Consuelo González, e a ex-candidata a vice-presidente colombiana Clara Rojas, se há patrocínio das Farc pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e qual a verdadeira atuação de Sarkozy na negociação de troca de reféns. E, agora, se o presidente Lula se ofereceu mesmo para manter contato com as Farc ou se o fará sob apelo de Ingrid.

Afinal, mesmo diante da manifestação rala de Lula ao não classificar as Farc como terroristas, mesmo frente aos EUA e à União Européia que têm opinião contrária, nós mesmos, no mínimo, manifestamos um sentimento, profundamente negativo em relação a esses “homens da selva”. A definição vaga entre um movimento revolucionário sem organização e um grupo de terroristas que seqüestram, torturam e matam inocentes, por poder ou no interesse do narcotráfico.

Informações em sua maioria retratam um grupo que recorre às extorsões, à venda de proteção aos plantadores de coca e à cobrança de impostos sobre o narcotráfico. Outras que se nutrem ainda do petróleo, do café, das esmeraldas, do gado e do algodão, como teria dito o próprio comandante do Secretariado Geral das Farc, Raúl Reyes, morto no território equatoriano, com dezenas de guerrilheiros, no início de março.

Sabemos sim da intenção da guerrilha, que é a troca dos reféns políticos por aproximadamente 500 integrantes das forças, que estão presos na capital da Colômbia, Bogotá. Porém, o poderoso exército clandestino de mais 10 mil combatentes bem treinados, que se movimentam na floresta e nas planícies próximas à Cordilheira dos Andes, anda perdendo força com baixas significantes entre suas lideranças. Mas é possível também que possam estar se fortalecendo com patrocínios ou verbas de negociações para a liberdade de seus prisioneiros. Afinal, muitas dúvidas pairam sobre a operação que libertou Ingrid, sem nenhuma resistência ou troca de tiro entre o Exército colombiano e a guerrilha.

No entanto, o que podemos afirmar, sim, com fontes seguras e provas contextuais, é que são pessoas mobilizadas por “conceitos fanáticos”  ou “ideologias”, sejam quais forem, que não justificam as atrocidades e o desrespeito aos direitos humanos que cometem em nome da “libertação da Colômbia”. Não há justificativa para manter em cativeiro mais de 700 prisioneiros, muitos há mais de dez anos, vivendo sob condições sub-humanas na mata colombiana.

Como a própria Ingrid disse, em seu primeiro discurso após a libertação de mais de seis anos de cativeiro: “Os colombianos elegeram Uribe, não elegeram as Farc”. Esperemos que este seja o pensamento de todos os governantes e todas as outras mobilizações pela libertação daquelas pessoas, que há muito tempo, pareciam sem significado para a maioria dos detentores do poder mundial. Esperemos que esse “agir” global não tenha apenas um intento político, mas ainda deixe falar mais alto o sentimento “humanidade”.

Rosangela Groff

As novas tecnologias e a sociedade

As novas tecnologias apresentam diversos prós e contras com relação à sociedade, sendo muitas delas benéficas. No entanto, em outra ótica, não podemos deixar de observar um lado sombrio e perverso que se esconde por trás deste maravilhoso avanço tecnológico.

O desenvolvimento tecnológico vem deixando há muito todos boquiabertos com as inovações do mercado tecnológico. É devido a este desenvolvimento que temos acesso à informação de uma maneira extremamente rápida. Como num passe de mágica podemos ter acesso a textos contidos em qualquer canto do globo desde que faça parte da rede mundial de computadores.

Com o advento da Internet, passou-se a ter acesso a bancos, supermercados, restaurantes, farmácias, entre muitas outras facilidades do cotidiano, sem sair de casa. Todavia não se pode deixar de observar o lado negativo destas novas tecnologias e facilidades. O lado que contribui com a segregação do homem. Enquanto a tecnologia barateia os custos do deslocamento da informação para o usuário doméstico, as grandes empresas também se utilizam desta mesma benesse, o que pode acarretar em uma força que age em detrimento da sociedade.

Nesta análise não se pode pensar apenas na máquina da unidade de produção, que faz muitas vezes mais rápido o mesmo serviço que o ser humano, que por conseqüência desta perde o emprego. Há de serem considerados os prejuízos trazidos de uma maneira muito mais ampla.

Não deve ser esquecido que as novas tecnologias fazem parte de um processo muito maior que é a globalização. Considerando este mesmo processo é sábio afirmar que as novas tecnologias contribuem e muito para a segregação dos mais pobres, a qual a globalização propaga.

Esta mesma tecnologia, que serve para tantas coisas úteis no dia-a-dia, também serve como facilitadora da mobilidade do capital, e, por conseqüência disso, da própria empresa, que emprega centenas de habitantes de uma determinada cidade. Quando vislumbra que pode haver mais lucros em outro local, abandona facilmente esta região, tendo como base de mobilidade a mesma tecnologia facilitadora da mobilidade de informação.

Por certo que não se pode renunciar a toda esta tecnologia, por possuir valiosos prós, e mesmo que se optasse por fazê-lo, não haveria como. Tais tecnologias fazem parte de um processo que não pode ser freado, apenas acompanhado, analisado, sendo de grande valia manter-se ciente de toda esta situação, tornando-se última opção alienar-se com relação às coisas que ocorrem no cotidiano.

Filipe P. Mallmann

Morte à liberdade de imprensa

 

Se não estivesse em jogo a liberdade de imprensa, poderia dizer que a atitude de Hugo Chávez em fechar a RCTV é um ato medíocre. Acabando com a rede de televisão da Venezuela, há 53 anos no ar, e transformando-a em TV pública, ele mais uma vez declara guerra à democracia com suas medidas autoritárias. O ex-militar marcha na Venezuela sem impedimentos, em direção ao mesmo cenário já encravado no Brasil, com os longos anos de ditadura militar que fecharam redações e torturaram jornalistas, os quais muitos não sobreviveram para contar.

Pensar que um presidente, em pleno século XXI, se sinta ameaçado por um órgão de comunicação que se manifesta contrário ao seu governo e ainda faça disso uma justificativa para exercer a ditadura sobre a imprensa venezuelana, torna evidente a sua retrogradação. É um tirano que desrespeita folcloricamente os direitos humanos. Afinal, essa era, talvez, a última voz que ainda podia despontar contra esse bolivariano intolerante, em um país onde o Legislativo e o Judiciário seguem suas ordens, como bons soldados.

Nada menos meão podia se esperar de um governante despótico que usa de bandeira frases exaltando o socialismo e garantindo-o com a morte. Um homem que critica tão ferrenhamente os EUA, mas que se beneficia do país norte-americano como o maior importador de petróleo da Venezuela, sua maior fonte de renda! Um presidente que subiu ao poder sobre os degraus de velhas e mofadas promessas de crescimento e, no entanto, mantém a nação em pobreza crônica, atingida cruelmente pelo desemprego e pela alta inflação.

Chávez, em sua declarada sede de poder, mesmo que desenterre a economia do país e alcance a prosperidade com os lucros gerados pelo petróleo, arrisca ainda isolar a Venezuela dos negócios internacionais, por causa de sua política intransigente e de sua hostilidade disparada contra todas as nações que não apóiam seu intento comunista. Mesmo assim está aí, com a presunção de um Fidel sul-americano, beneficiado com poderes amplos para governar por mais de um ano através de decretos-lei.

É difícil conceber que ainda seja possível se produzir “filhotes” de ditadores depois de tanta história marcada pelo desrespeito aos direitos humanos, pelo desprezo à liberdade, pela repressão e crueldade contra pessoas do mundo inteiro. Mas o protótipo da era da globalização, talvez subestimado indevidamente, xinga quem quer e age com seu sectarismo: despreza a diplomacia, estatiza empresas e fecha emissoras de TV, ignorando o direito universal de qualquer sociedade civil: a liberdade de expressão. 

Rosangela Groff

Cotas raciais, inconstitucional ou não?

O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.

Segundo o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos os residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.

Este artigo tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois que regulamenta vantagem através de distinção racial.

No entanto, quando negamos as cotas raciais com base na constituição, somos obrigados a negar, juntamente com elas, o Estatuto do Idoso, que muitas vezes vive só com a aposentadoria vergonhosa do Brasil; negar o Estatuto da Criança e do Adolescente; negar as cotas para deficientes que convivem diariamente com a discriminação; e muitos outros benefícios, já que se apóiam em uma determinada distinção, o que não seria permitido pela nossa constituição.

A verdade é que a sociedade está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então somos forçados a nos apegarmos ao conceito da eqüidade, de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio.

Sendo assim podemos determinar que, sim, as cotas raciais oferecem inconstitucionalidade. No entanto, seguindo o raciocínio aristotélico, estamos partindo da desigualdade para enfim nos aproximarmos da igualdade e junto com isso minimizarmos uma dívida impagável que todos nós, como sociedade, temos com a raça negra que foi tão segregada, oprimida e discriminada durante séculos.

 Filipe P. Mallmann