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Cotas raciais, inconstitucional ou não?

4 junho 2007

O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.

Segundo o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos os residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.

Este artigo tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois que regulamenta vantagem através de distinção racial.

No entanto, quando negamos as cotas raciais com base na constituição, somos obrigados a negar, juntamente com elas, o Estatuto do Idoso, que muitas vezes vive só com a aposentadoria vergonhosa do Brasil; negar o Estatuto da Criança e do Adolescente; negar as cotas para deficientes que convivem diariamente com a discriminação; e muitos outros benefícios, já que se apóiam em uma determinada distinção, o que não seria permitido pela nossa constituição.

A verdade é que a sociedade está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então somos forçados a nos apegarmos ao conceito da eqüidade, de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio.

Sendo assim podemos determinar que, sim, as cotas raciais oferecem inconstitucionalidade. No entanto, seguindo o raciocínio aristotélico, estamos partindo da desigualdade para enfim nos aproximarmos da igualdade e junto com isso minimizarmos uma dívida impagável que todos nós, como sociedade, temos com a raça negra que foi tão segregada, oprimida e discriminada durante séculos.

 Filipe P. Mallmann

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4 comentários

  1. Muito bom esse texto. Porém acho que as cotas raciais são segregadoras. Acho que todas as raças devem ter o mesmo direito a vagas, pois são seres humanos iguais, sujeitos a mesma probabilidade de entrarem ou não em uma faculdade.


  2. O único problema é avaliar que a acessibilidade do ensino está diretamente relacionado à uma característica subjetiva, como a cor da pele ou etnia. O mais correto seria criar cotas econômicas, em que o estudante com menor recurso tivesse acesso melhor aos estudos. Aí sim as quotas seguiriam a filosofia em questão.


  3. Alei da inconstitucionalidade
    A lei das Cotas Raciais fere os princípios da constitucionalidade, pois tem carácter racista, e isso configura um cenário arcaico em tempo de igualdade sócio- racial no país.
    A lei das cotas raciais, aprovada há poucos dias pelo senado brasileiro, deixa duvida sobre qual será realmente a posição das autoridades acerca da população brasileira. Pois pequenos detalhes que se relaciona com as diretrizes dessa lei, individualiza e diferencia peculiarmente as pessoas como, por exemplo, as particularidades: negros e mestiços, estas se faz referência a uma restrita parte de pessoas, deixando outras “de fora”, como por exemplo, os indígenas. E, isso remonta um cenário arcaico no Brasil, pois deixa explícito de maneira desigual os direitos humanos. Países de primeiro mundo como, por exemplo, os Estados Unidos, que foi um país extremamente racista e desigual, no entanto, hoje se mostra diferente, há pouco tempo elegeu um presidente negro.
    O Brasil, país democrático e laico como é, não poderia regredir-se de suas conquistas em prol da dignidade e igualdade humana. A Lei das Cotas Raciais diverge e classifica os seres humanos pela cor de suas peles, e, isso inutiliza todas as conquistas de seu passado a respeito da igualdade e liberdade humana. A aprovação dessa lei foi uma triste e verdadeira prova de que o racismo existe entranhado nos pensamentos das autoridades deste país, pois aprovar uma lei que divide e selecionar o ser humano pela sua cor da pele é desrespeita-los profundamente.
    Portanto, em virtude dos fatos, fica clara a inconstitucionalidade da lei das Cotas Raciais, pois além de ferir os direitos humanos de igualdade racial, remete ao profundamente ao pensamento racista. E, na posição em que se encontra o Brasil, em caráter mundial, essa lei fere a dignidade humana e deixa, sobre tudo, duvidas sobre qual será a real posição de nossos representantes no país em carácter global.


  4. Concordo em parte com alguns argumentos aqui feitos, porém é inegável que o ranço racista resisite, mesmo naqueles que a tudo escrutina sob a luz e os conceitos científicos. Haverá,lógico sempre um meio termo para atenuar a decepção de alguns inconformados
    e também haverá o exagerado otimismo de alguns outros pen-sando que tudo terminou, não teremos reações contrárias. Pense:
    Apenas foi dada mais uma largada,ou seja é mais um começo com outras condições…



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